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quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

CASA DO DOURO - Plano de salvação a passos de tartaruga...

Recortes da net:
O presidente da Casa do Douro diz que mais depressa se chega a Júpiter ou Marte do que o Governo aprova de uma vez por todas um plano para a instituição. A data anunciada era fim de 2013 ou princípio de 2014, mas foi adiada para daqui a três meses.

O presidente da Casa do Douro, Manuel António Santos, lamenta a demora em adoptar um plano definitivo para a resolução dos graves problemas da instituição, que tem dívidas acumuladas de 160 milhões de euros e 30 funcionários com ordenados em atraso há três anos.

O Governo apresentou há cerca de seis meses uma proposta para dar solução aos problemas da Casa do Douro que passa pela venda de vinho armazenado, também de património e por uma alteração de estatutos.

Fonte do Ministério da Agricultura disse à TSF que a comissão inter-ministerial que tem o assunto em mãos está a recolher propostas que devem estar reunidas dentro de um mês. No fim do primeiro trimestre deve existir alguma decisão do gabinete de Assunção Cristas.

Manuel António Santos, o presidente da Casa do Douro, lembra a gravidade da situação e confessa que não entende o novo calendário.

O presidente da Casa do Douro revelou também que ontem o Ministério da Agricultura lhe comunicou que o vinho da instituição que está hipotecado vai ser alvo de nova avaliação, agora por técnicos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Manuel António Santos diz que é mais uma decisão que não se entende.

A Casa do Douro representa 40 mil produtores. No ano passado mais de uma centena abandonou as vinhas. (tsf.pt)
- Recortado de "Portal de Angola" - 15 de Janeiro de 2014.
Não serão assim tão poucos os escritos a que dei forma e conteúdo tendo como assunto a Casa do Douro ao longo dos anos em que me dedico a esta coisa escrevinhar em canto de página de jornal. Confesso no entanto que desta vez hesitei. Impediu-me o primeiro impulso a noção de que se calhar iria versar palavras acerca de algo incapaz de fazer medrar interesse por parte de que me lê. Foi contudo precisamente esse reluzir na mente que me motivou a avançar com a redra na folha por preencher. 

Á Casa do Douro, senhora de oitenta anos, já lhe chamei “ Titanic da Rua dos Camilos” e já a comparei a uma velha criada despedida por sentimento de falta de proveito por parte de quem antes foi servido, no caso concreto o Estado Português, que de modo algum tem sido uma pessoa de bem em todo este processo degradante e susceptível de causar vergonha tanto a quem faz, como a quem deixa que façam. Obviamente que foi uma mera e singela forma de alerta, mas não deixou de ser também um grito de revolta por parte de quem orgulhosamente se tem como nado e criado nesta pobre região rica que a tanta gente enche a boca e o peito de ar. 

Caso um dia alguém pretenda em aula teórica dar um exemplo de como um Poder Central despreza uma região e como uma região se deixa desprezar, pode absolutamente pegar no exemplo do processo da Casa do Douro, pelo menos desde o tempo em que por deliberação se esvaziou esta de quase todos as suas funções oficialmente delegadas e das receitas daí advindas apesar das promessas do ressarcimento justo. Foram estas levadas pelo vento assim como parras em chão de vinha no tempo do Outono. 

A partir daí, desde os meados da década de noventa do século vinte, foi um calvário e um desfiar de rosário e em tudo o que à Casa do Douro concerne. Nem o facto de haver interesses e situações muito importantes, motivou até hoje qualquer governo ou parlamento de maneira a que de uma vez por todas se encontre solução para o imbróglio. Nem havendo uma dívida de milhões de euros que prejudica o próprio Estado, nem havendo vinhos ímpares e tão ou mais valiosos que o montante que se deve, assim como nem a trágica e vergonhosa situação em que se encontram a dezenas de trabalhadores com dois anos e meio de salários em atraso, se motivou quem de direito neste tortuoso caminho na busca de soluções equilibradas. 

Naquilo que de todo em todo, pode ser apelidado como um processo inconcebível e repleto de falta de vontade, a questão da Casa do Douro vem-se arrastando na exacta medida em que se deixou degradar a instituição representativa da lavoura duriense, para que conste, fonte de uma das maiores riquezas nacionais, tanto em simbolismo como em proveito económico propriamente dito. A maior associação profissional do país definha como se fosse uma qualquer agremiação de jogadores de sueca. 

Enquanto perde o sopro, neste momento já quase imperceptível, a região por ela representada em termos legais encolhe os ombros e despreza-a. Nem sequer consegue exigir que pelo menos lhe definam a natureza no único local estabelecido por lei, para que se saiba, o Parlamento da Nação, casa de deputados sempre ocupados, mas que não perdem uma oportunidade de louvar as excelências do Douro sabidas por experiência própria, ou porque ouvem referi-las.

Mas pior ainda em algo que nos não abona. Na própria região, terra de tanta gente com opinião em mesa de café, não se consegui até agora levar a efeito uma reflexão ponderada e séria acerca do modelo a seguir na representatividade de todos aqueles que do trato das vides, fazem uma estranha forma de vida. Podem e devem ser representados por uma só associação como vem acontecendo, ou será mais aconselhável que outras existam tão diversas como as que se entenderem num pulverizar de grupos de interesses mais imediatos? A prévia inscrição para o exercício da actividade na Casa do Douro, deve ou não ser obrigatória? E os fabulosos vinhos em armazém, devem ser o chão de onde surja nova vida no sector, ou devem ser entregues pela melhor oferta? O majestoso edifício na Régua, deve ser requalificado para destino que se lhe encontre, ou deve deixar-se afundar que nem barco encalhado?

Tenho para mim, que para estas questões existem opiniões formadas e fundamentadas por parte dos agentes da vitivinicultura duriense. Eventualmente não as haverá por parte de quem tem a obrigação de decidir de uma vez por todas. Mas a ser assim, consiga-se que venham ao Douro em algo mais do que passeio, levem-se até junto do vitral no átrio do edifício da Casa do Douro, e explique-se o significado daquelas imagens em que se espelha o equilíbrio sectorial e se conta uma lenda. Quase de certeza que por entre elas surgirá a luz que ascende a lâmpada e a força que alimenta a vontade de fazer. 

Em caso de tal não acontecer, pelo menos que rezem então a Santa Marta. Só ela lhes pode valer. Quer dizer, a eles e a nós que sabemos fazer um bom vinho, mas não sabemos como nos dar ao respeito. 
- mail:  Manuel Igreja - Recortado de "Diário de Trás-os-Montes" - 15 de Janeiro de 2014

sábado, 8 de maio de 2010

Cartas de longe: Um pouco mais sobre a origem da Casa do Douro

A Casa do Douro, o Instituto do Vinho do Porto (IVP) e, recentemente, a Comissão Interprofissional para a Região Demarcada do Douro (CIRDD) defendem os interesses do sector vitivinícola da Região Demarcada do Douro.

A Casa do Douro e o Instituto do Vinho do Porto, criados respectivamente em 1932 e em 1933, assumiram um papel relevante na defesa dos interesses dos viticultores, da qualidade e genuinidade do vinho da Região. Com a necessidade recente de dotar a Região Demarcada do Douro de um novo quadro institucional, foi criada uma Comissão Interprofissional – a CIRDD (Comissão Interprofissional para a Região Demarcada do Douro)- que passa a ser o organismo nuclear de toda a Região Demarcada do Douro com competências em todos os seus sectores (Vinho do Porto e outras denominações de origem da Região do Douro). Transitoriamente as competências da CIRDD são relativas ao Vinho Generoso (antes da atribuição da Denominação Porto) na fase da produção, sendo a atribuição da Denominação de Origem Porto e a fase de comercialização, da competência do IVP.

No Douro, produzia-se essencialmente Vinho do Porto; o vinho de mesa era apenas um subproduto resultante do excedente de uvas que não podia ser destinado a mosto beneficiado (para Vinho do Porto). Nos últimos anos, com os diversos programas de reestruturação e a concorrência feroz no sector do Vinho do Porto, a1gumas adegas cooperativas e produtores engarrafadores têm apostado no sector dos Vinhos de Qualidade Produzidos em Região Determinada (VQPRD). Também apareceram, em Trás-os-Montes, novas regiões vitivinícolas (Valpaços, Chaves, Planalto Mirandês, Encostas da Nave, Varosa), graças à aposta do sector na grande diversidade de condições edafo-c1imáticas, de castas tintas e brancas de comprovada qualidade enológica, propícia à oferta de produtos vinícolas diversificados e de qualidade.

RÉGUA - Casa do Douro - Na entrada, um dos três vitrais da autoria do pintor Lino António, acabado em 1945, sintetiza toda a dinâmica e beleza da Região do Douro.

Douro - A designação 'Douro' está reservada aos vinhos, tradicionalmente produzidos na região demarcada do Vinho do Porto. A produção de vinhos nesta região é elevada, e cerca de 50% é destinada à produção de Vinho do Porto. A restante é utilizada para a produção de vinhos de grande qualidade.

Situa-se no nordeste de Portugal, estendendo-se pelo vale do rio Douro e seus afluentes e abrange os distritos de Vila Real, Bragança, Viseu e Guarda.

Esta região, divide-se em três sub-regiões - Baixo Corgo, Cima Corgo e Douro Superior, produzindo cada uma delas vinhos com especificidades próprias.

As entidades que controlam as denominações 'Porto' e 'Douro' são respectivamente o Instituto do Vinho do Porto e a Casa do Douro.

A área geográfica correspondente à Denominação de Origem 'Douro' é a mesma que se encontra demarcada para a produção do vinho do Porto e que abrange: No distrito de Vila Real: os concelhos de Mesão Frio, Peso da Régua e Santa Marta de Penaguião e parte dos concelhos de Alijó, Murça, Sabrosa e Vila Real. No distrito de Bragança: parte dos concelhos de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Torre de Moncorvo, Vila Flor e Mirandela. No distrito de Viseu: parte dos concelhos de Armamar, Lamego, Resende, São João da Pesqueira e Tabuaço. No distrito da Guarda: o concelho de Vila Nova de Foz Coa e parte dos concelhos de Figueira de Castelo Rodrigo e Meda.

Na nova organização institucional (publicada a 6 de Novembro de 2003) redefiniu-se o papel a desempenhar pela Casa do Douro com vista a incrementar a sua natureza associativa e a acentuar a sua vertente de representação dos interesses dos viticultores e de apoio à produção. Assim, a Casa do Douro mantém a sua natureza de associação pública, com inscrição obrigatória dos viticultores, regendo-se pelas normas de direito privado nas suas relações contratuais com terceiros.

À Casa do Douro compete:
a) Manter e actualizar o registo dos viticultores e de todas as parcelas de vinha da RDD no respeito pelas normas que venham a ser emitidas pelo Instituto dos Vinhos do Douro e Porto;

b) Indicar os representantes da produção no conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto;

c) Apoiar e incentivar a produção vitivinícola, em ligação com os serviços competentes, e prestar apoio e assistência técnica aos viticultores, nomeadamente no domínio da protecção integrada e dos modos de produção integrada ou biológica;

d) Colaborar com o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto na execução de medidas decididas pelo Governo no que respeita às regras de comercialização para regularização da oferta na primeira introdução no mercado previstas na organização comum do mercado vitivinícola;

e) Representar e defender os interesses dos viticultores da Região Demarcada do Douro junto das entidades oficiais de âmbito nacional e regional;

f) Prestar às instâncias vitivinícolas nacionais ou regionais a colaboração por estas solicitada no âmbito das suas competências legais, designadamente na interlocução com os viticultores, através da sua sede ou delegações;

g) Promover e colaborar na investigação e experimentação tendentes ao aperfeiçoamento da vitivinicultura duriense;

h) Desenvolver, por si ou por interposta pessoa, planos e acções de formação profissional;

i) Colaborar na defesa das denominações de origem e indicações geográficas da Região, podendo para o efeito intervir como assistente em processos por crimes respeitantes àquelas designações, bem como participar as infracções detectadas às autoridades competentes.
Na orgânica da Casa do Douro pretende-se assegurar o fortalecimento do tecido associativo da RDD e garantir que a composição do seu conselho regional tenha em conta a realidade sócio-profissional da região. Nestes termos, e no respeito do princípio constitucional da organização democrática das associações públicas, a Casa do Douro integra um conselho regional a eleger maioritariamente por sufrágio directo dos viticultores inscritos na Casa do Douro (que disporá de uma comissão permanente a eleger de entre os membros desse conselho), uma direcção e uma comissão de fiscalização eleitas por aquele conselho regional.

O conselho regional é composto por:
a) 75 membros eleitos por sufrágio directo de todos os viticultores inscritos, associados ou não;

b) 50 membros designados em representação das associações de viticultores e adegas cooperativas regularmente constituídas e em actividade na Região Demarcada do Douro. (In Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto)
- In Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto.
- Casa do Douro - Apartado 10 - Rua dos Camilos - 5050 Peso da Régua

(Transferência de arquivos do sitio "Régua" que será desativado em breve)